Lula sobre os royalties: "Está na mão do Congresso Nacional"
O presidente Lula, que não vai interferir na decisão do Senado sobre a partilha dos royalties da produção de petróleo na camada pré-sal. O Congresso que resolva o problema", afirmou, referindo-se à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece a divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios.
. "Eu já cumpri a minha parte. Apresentei (a proposta sobre o tema) como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso", afirmou o Presidente Lula.
O que está em pauta?
A emenda ao projeto de lei proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal foi aprovada na Câmara por 369 votos a 72 e duas abstenções. A emenda redistribui os royalties pagos pela extração do petróleo para todo o País, incluindo o da camada pré-sal. Além disso a proposta prevê que estes recursos sejam divididos entre Estados e municípios - metade para cada -, seguindo o modelo de distribuição dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A polêmica advém particularmente dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo principais produtores de petróleo. De acordo com levantamento feito pelo PSDB, com a aprovação da emenda, a receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões (receita de 2009) para R$ 157 milhões. Já a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
Vale lembrar que estamos num período eleitoral o que potencializa este debate em virtude dos recursos envolvidos e o impacto que possa ter a aprovação do projeto nas urnas.
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