24 de mar. de 2010

Governo Federal ameaça os fundamentos da macroeconomia!

Acende o farol amarelo!


Mês a mês a história se repete: o país está cada vez mais dependente do capital internacional para fechar suas contas. É o chamado déficit externo. Assunto árido, espinhoso, não deve, porém, ser negligenciado, como repetidamente fazem as autoridades do Banco Central, para quem o fato "não causa nenhuma preocupação". Deveria.

O rombo nas contas externas está hoje em 1,66% do PIB. Já foi maior, mas isso não significa que seja desprezível. Equivale a dizer que o país não tem recursos correntes suficientes para honrar suas transações de bens e serviços e suas obrigações financeiras. País com déficit alto consome acima dos meios de que dispõe. Por não ter poupança suficiente, depende do ingresso de dólares para fechar suas contas. Este ano, o buraco deve ser de US$ 49 bilhões.

Na segunda-feira, o BC divulgou o resultado das contas externas em fevereiro: déficit de US$ 3,2 bilhões, o maior para este mês do ano desde 1947. 2010 será um ano de recordes: oficialmente o rombo previsto para até dezembro também será o maior em 63 anos. Mas, a julgar por projeções de mercado, poderá ser até mais. Pior ainda.

Há um particular nesta história: em geral, o déficit externo tende a ser coberto pelo ingresso de investimentos feitos no país (IED). Não será assim neste ano: o próprio BC já antevê para 2010 um IED US$ 4 bilhões abaixo do déficit estimado. Se projeções não oficiais estiverem corretas, tal rombo pode ser bem maior, de uns US$ 17 bilhões, decorrente de um saldo cadente na balança comercial. 

Há quem diga que déficit externo é um sintoma da pujança da economia brasileira. Pode até ser, mas, uma vez persistindo, ele corre o risco de tornar-se uma amarra. "A tese segundo a qual um déficit em transações correntes é favorável à economia é aceitável somente na medida em que o país esteja adotando providências para aumentar sua poupança interna e melhorar sua balança comercial, a fim de comprovar aos financiadores do exterior que o risco que correm é limitado. Caso contrário, apesar de reservas internacionais elevadas, os credores começarão a duvidar da capacidade de o país honrar seus compromissos externos", sintetizou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

A julgar pelo que ocorre com nosso comércio exterior, a perspectiva é oposta. Até esta semana, o saldo comercial acumulado no ano é 66% menor do que no mesmo período de 2009. As importações avançam num ritmo muito maior do que as exportações: 34% e 26%, respectivamente. O real valorizado e em alta colabora para o comportamento: deixa as compras feitas no exterior mais baratas e as vendas dos nossos exportadores mais difíceis.

A nossa poupança interna é igualmente insuficiente e um dos fatores para isso é que os gastos do governo são explosivos. Despesas em alta de um Estado agigantado não deixam espaço para que o país constitua seu próprio colchão de poupança e, em razão disso, o levam a ter de recorrer ao capital externo. A ascensão do crédito é apenas mais um aditivo, já que também desincentiva a poupança privada.

Grandes estadistas são aqueles que cuidam do presente com um olho plantado no futuro. Mais do que ter uma condição favorável nos dias atuais, como o país de fato hoje tem, é necessário assegurar que a bonança perdure no tempo, garantia que hoje não temos. É por isso que, embora espinhoso, árido, incompreensível para simples mortais, o déficit externo deva ser preocupação do governo. Cabe agir para que não se torne a "herança maldita" em que se está transformando.

HOMEM MORTO TRABALHA POR UMA SEMANA

O relato abaixo saiu na mídia em 08/03/2010


Os Gerentes de uma Editora estão tentando descobrir, porque ninguém notou que um dos seus empregados estava morto, sentado à sua mesa há CINCO DIAS. George Turklebaum, 51 anos, que trabalhava como Verificador de Texto numa firma de Nova Iorque há 30 anos, sofreu um ataque cardíaco no andar onde trabalhava (open space, sem divisórias) com outros 23 funcionários.

Ele morreu tranquilamente na segunda-feira, mas ninguém notou até ao sábado seguinte pela manhã, quando um funcionário da limpeza o questionou, porque ainda estava a trabalhar no fim de semana. O seu chefe, Elliot Wachiaski, disse:

'O George era sempre o primeiro a chegar todos os dias e o último a sair no final do expediente, ninguém achou estranho que ele estivesse na mesma posição o tempo todo e não dissesse nada.

Ele estava sempre envolvido no seu trabalho e fazia-o muito sozinho.'

A autópsia revelou que ele estava morto há cinco dias, depois de um ataque cardíaco.

De vez em quando acene aos seus colegas de trabalho. Certifique-se de que eles estão vivos!

Isso está se tornando cada vez mais importante!

19 de mar. de 2010

Serra quebra o silêncio

Serra admite candidatura à presidência



 
Durante entrevista nesta sexta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fez referências diretas a disputa com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, se posicionou como candidato tucano à Presidência e anunciou que será lançado oficialmente em abril. Nesta sexta, o governador completa 68 anos.

A entrevista foi concedida ao jornalista José Luiz Datena e veiculada no SP Acontece, programa diário comandado por Datena na Band. Perguntando se negaria que é candidato, Serra respondeu: "não, não estou negando. Eu estou dizendo que nesse momento , enquanto eu estiver no governo, não vou fazer campanha", disse.

Serra disse que a campanha vai se acelerar após a Copa do Mundo e que Dilma tem tido uma exposição bastante grande. "Por enquanto, meu nome aparece na frente, mas é pesquisa. Pesquisa é uma fotografia do momento, não é a dinâmica daquilo que acontece."

Questionado sobre uma eventual demora no lançamento da candidatura, Serra discordou. "Não, não estou demorando. Tem seis meses depois ainda para fazer campanha eleitoral. É muito cedo para começar e aí você prejudica o trabalho que está fazendo, que no meu caso é o trabalho de governador de um Estado grande e de um Estado complicado."

Serra disse que faltam poucos dias para o lançamento oficial de sua candidatura e que o efeito da exposição solitária da pré-candidata do PT "vai passar". Segundo o governador, sua pré-candidatura será apresentada "no começo de abril." "A população vai decidir. Eu tenho uma história, ela tem a dela", disse.

O tucano disse que não mede e não compara a força dos dois mandatos de Lula com o apoio dos partidos de oposição à sua candidatura. "O que nós queremos para o Brasil? Que ele continue bem e até melhor. Então aí, não é o partido que vai se comparar. O partido te apoia, você tem que ver quem é que vai ser presidente, quem vai dirigir as coisas, porque o presidente é insubstituível."

Para o governador, a campanha eleitoral deve se acelerar depois da Copa do Mundo. "É quando a população começa a ficar ligada e a fazer um juízo mais pessoal dos candidatos." Ele disse que não se assustou com o resultado da pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta semana que apontou a redução da diferença entre o tucano e a petista, de 21 pontos para cinco. Serra disse que já esperava o crescimento de Dilma e que esse efeito tende a passar. "Prevê pelo grau de exposição dela e também pelas possibilidades de crescimento que tem o PT. O PT sempre tem no mínimo 30% de possibilidade de crescimento."

Fonte: http://por-outrolado.blogspot.com/

18 de mar. de 2010

Royalties do capeta!

Lula sobre os royalties: "Está na mão do Congresso Nacional"


O presidente Lula, que não vai interferir na decisão do Senado sobre a partilha dos royalties da produção de petróleo na camada pré-sal.  O Congresso que resolva o problema", afirmou, referindo-se à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece a divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios.

. "Eu já cumpri a minha parte. Apresentei (a proposta sobre o tema) como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso", afirmou o Presidente Lula.
 

O que está em pauta?
A emenda ao projeto de lei proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal foi aprovada na Câmara por 369 votos a 72 e duas abstenções. A emenda redistribui os royalties pagos pela extração do petróleo para todo o País, incluindo o da camada pré-sal. Além disso a proposta prevê que estes recursos sejam divididos entre Estados e municípios - metade para cada -, seguindo o modelo de distribuição dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A polêmica advém particularmente dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo principais produtores de petróleo.  De acordo com levantamento feito pelo PSDB, com a aprovação da emenda, a receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões (receita de 2009) para R$ 157 milhões. Já a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.

Vale lembrar que estamos num período eleitoral o que potencializa este debate em virtude dos recursos envolvidos e o impacto que possa ter a aprovação do projeto nas urnas.

17 de mar. de 2010

Yeda vence barreira e aprova a meritocracia no Rio Grande do Sul



Após muita discussão a Assembléia gaúcha aprova o PL 354/2009 por decisão unânime. Ao contrário dos professores que contestaram a iniciativa, os técnicos de planejamento fizeram campana nas galerias da AL para que fosse aprovado o PL que introduz a remuneração por desempenho.

A iniciativa é um ganho não só para a sociedade mas principalmente para o Servidor Público que terá estimulo para se qualificar.

Esta ação poderá servir com piloto e sinalizará para os demais servidores os benefícios da meritocracia.
Os técnicos em Planejamento migrarão voluntáriamente para a nova carreira que passará a se chamar de Analista de Planejamento e Gestão. Os funcionários serão avaliados por metas previamente definidas pela Secretaria de Planejamento.

Xuxa briga pelo petróleo carioca


A gaúcha Xuxa engrossa campanha para que o Rio de Janeiro não perca o dinheiro do petróleo.
Avessa a atos políticos, mas a favor do Rio de Janeiro, Xuxa confirmou presença no protesto contra a emenda que altera a divisão dos royalties do petróleo





A Santa Rosa deve estar se revirando!


A propósito, prêmio Nobel da paz não se conquista assim!


O presidente Lula está trabalhando no sentido de trazer a paz entre palestinos e israelenses. -Bom para o mundo! Mas bom para nós seria se ele conseguisse trazer a paz no território brasileiro, a começar pela violência urbana que impera nos morros do Rio de Janeiro.
Tem um ditado que diz:
- "Antes de sair para mudar o mundo, dê três voltas dentro de sua própria casa".

Serra continua liderando as pesquisas!

Cenário Hoje:
Ibope: Serra, 35%; Dilma, 30%


Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope divulgada nesta quarta-feira sobre as intenções de voto para presidente da República aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 35% da preferência do eleitorado, contra 30% da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) tem 11%. A senadora Marina Silva (PV-AC) aparece com 6%.

Cenário em Dezembro:
Em dezembro, Serra aparecia com 38% das intenções de voto, contra 17% de Dilma Rousseff, 13% de Ciro Gomes e 6% de Marina Silva.

Foram 2002 pessoas entrevistadas em 140 municípios.

Dilma continua com rejeição elevada, embora tenha crescido nas pesquisas.

De acordo com a pesquisa CNI/Ibope, publicada nesta quarta-feira, José Serra possui o meno índice de rejeição: 25% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum para presidente. Esse percentual era de 29% na última pesquisa.
Para Dilma Rousseff, o índice de rejeição caiu de 41% em dezembro, para 27% agora. Ciro tinha rejeição de 33% e agora é rejeitado por 28% dos entrevistados.

15 de mar. de 2010

Boicote ao filme sobre a vida do presidente LULA

PIRATARIA X SINDEMVIDEO

Oficialmente, o filme Lula, O Filho do Brasil chega às locadoras brasileiras em 12 de abril, mas pode ser que em muitas delas o filme esteja em falta. A Associação Brasileira das Videolocadoras (ABV) e o Sindicato das Empresas Videolocadoras do Estado de São Paulo (SINDEMVIDEO) planejam um boicote ao DVD do filme.
Segundo especulações da SINDEMVIDEO, mais de 30% do mercado fechou as portas desde 2005, o que elevou a taxa de desemprego no setor. O Sindicato também alega que a pirataria aumentou em mais de 1000% no mesmo período. No entanto, Luciano Tadeu Dianiami, presidente da SINDEMVIDEO, explica que este número não é oficial e que as pesquisas não foram cientificamente embasadas. "É uma estimativa", esclarece.

Em carta enviada aos membros, o Sindicato lembra o episódio em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, em entrevista coletiva, que tinha visto o DVD do filme 2 Filhos de Francisco antes do mesmo ter chegado às locadoras. "Para bom entendedor, meia palavra basta. Se ele, como autoridade máxima, pode ver um DVD pirata, todos podemos", afirma Daniami. Para ele, o fato do presidente ter se desculpado publicamente pelo ocorrido não apaga o que ele disse.

A questão política

Na visão de Daniami, o boicote não é de caráter político ou eleitoral. "É uma ação para chamar atenção para o que está acontecendo. Nosso mercado está reduzindo e muitos estão tendo que fechar as portas. É muito difícil concorrer com produtos falsificados", explica.

Reginaldo Zaglia, da 100% Vídeo, tem uma opinião diferente. Para ele, o boicote é um posicionamento político. "Em ano de eleição, não podemos expor aos nossos clientes um filme baseado na vida de um líder político que não trata o tema Pirataria com seriedade e não apóia nossa causa como devido. A falsificação é o câncer do nosso mercado e estamos há sete anos sem apoio efetivo".

Carlos Augusto Simões, presidente da ABV, vai além. Para ele, "Lula é o ícone responsável pela pirataria no Brasil". Apesar da fama de ser de oposição ao governo, ele se diz ser ´apartidário´. Afirma que até votou no presidente, mas se decepcionou com o governo. Embora tenha dito não ser contra, ele também não esconde seu descontentamento com o partido. "O PT, para mim, pouco importa", alfineta.

Insatisfeito, Simões acredita que as ações do governo - ou o que ele qualifica como falta de ação - justificam um boicote ao filme. "É um momento de protesto contra o descaso das autoridades em relação à comercialização de produtos falsificados", declara.

Ainda não se sabe quantas e quais locadoras irão aderir de fato ao boicote.

Questionada sobre o assunto, a Europa Filmes, empresa responsável pela distribuição dos DVDs, preferiu não fazer declarações. A LC Barreto, produtora do longa, também optou por não se pronunciar.
 
Fonte:
 
FICA UMA QUESTÃO:
Qual a diretriz do governo sobre a pirataria e o mercado informal?

12 de mar. de 2010

Divisor de águas: Economia brasileira recua após 17 anos



Desempenho brasileiro fica abaixo, porém, de outros países emergentes, como Argentina, China, Índia, Indonésia e Coreia do Sul.  Argentina, cresceu 0,9% a Austrália e os asiáticos China, Índia, Indonésia e Coreia do Sul também tiveram desempenhos positivos, provando a boa resistência da região à crise financeira.

O Brasil com seu PIB de -0,2%, é o primeiro país com desempenho negativo. Pior do que a economia brasileira foram África do Sul (-1,8%), França (-2,2%), Estados Unidos (-2,4%), Canadá (-2,6%) e o trio europeu Alemanha, Itália e Reino Unido, cujas estimativas indicam retrações de 5%.


Completam a lista a Turquia (-5,8%), o México (-6,5%) e a Rússia (-7,9%), este último o único dos países dos Brics a ter registrado desempenho pior que o do Brasil.


Os críticos argumentam que a falta de infra-estrutura  e a carga tributária (uma das mais altas do mundo) são fatores limitadores do crescimento, além de um gasto excessivo de atividades meio.

Voce também poderá contribuir para este blog! Envie seu mail para agendapositiva@hotmail.com

Sangria nos cofres gaúchos


 
Assim como no pagamento da diferença referente à URV, onde por uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ/RS), que custou ao bolso dos contribuintes gaúchos mais de R$ 2,5 bilhões, o Tribunal gaúcho tomou outra decisão que poderá ser copiada novamente pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Da mesma forma como ocorreu com a URV, mais alguns milhões estão sendo tirados do bolso do contribuinte para satisfazer eventuais “prejuízos” desses servidores públicos.

O Ato 007/2010-P dispõe sobre o pagamento retroativo de auxílio moradia a todos os desembargadores, juízes de direito e pretores, ativos e inativos, assim como aos pensionistas. O benefício refere-se à complementação do auxílio moradia concedido a título de equiparação salarial com os deputados federais e será pago com juros e correção monetária, referente ao período de setembro de 1994 a fevereiro de 1998, em valores que variaram, nesse período, de R$ 470 em setembro de 1994 a R$ 2 mil em fevereiro de 1998, por mês.

Num cálculo aproximado, significa dizer que o auxilio mensal de R$ 470 chegaria hoje a R$ 2 mil em valores corrigidos. O auxílio de R$ 2 mil por mês, também corrigido, chegaria a R$ 5,5 mil. Esses valores, multiplicados por 40 meses, acrescidos dos juros de mora (ainda não sabemos a taxa que será utilizada) é o valor que cada juiz ou desembargador receberá individualmente.

Para alguns, é o trem da alegria. Para outros, é menos saúde, menos segurança, menos educação, estradas, menos aumento para Brigada Militar, Polícia Civil, professores, etc.

Para mim é uma sangria do erário público e espero conseguir que seja declarado ilegal, como deve ser também a URV. A dúvida é: depois que esses bilhões escorreram do bolso do contribuinte e dos serviços essenciais que poderiam ser realizados com ele, quem vai buscar este dinheiro de volta?

Mail recebido de:
Nelson Marchezan Júnior
Deputado Estadual e presidente Comissão de
Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle


11 de mar. de 2010

Lula esquece do que foi. Política externa adotada por Lula não encontra similaridade com seu passado!

Integrantes do governo e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram evasivos ao comentar as declarações do presidente, que comparou os dissidentes de Cuba a presos comuns e defendeu o sistema judiciário na ilha. Já deputados da oposição criticaram duramente a postura de Lula que, segundo eles, desqualifica o Brasil no cenário internacional. Em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que uma das formas de acabar com episódios como a greve de fome dos dissidentes é ajudar Cuba a se desenvolver e eliminar o embargo comercial.



Já a ministra da Casa Civil e candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao ser perguntada sobre o caso por três vezes, disse que não criticará Lula "nem que a vaca tussa", e repetiu que compartilha integralmente de sua política externa.

- Vocês não vão me tirar aqui uma crítica ao presidente nem que vaca tussa. Dilma parece

Mais do que o que ele disse (sobre política externa), é o que ele fez. Sabem por quê? Porque ele nos deu orgulho de ser brasileiros, ele nos deu dignidade mundial - afirmou Dilma, depois de ser lembrada que ela mesma foi presa política durante a ditadura brasileira.

Segundo Celso Amorim:- Eu acho que o presidente, que teve experiência ele próprio de ter feito greve de fome, exerce uma autocrítica em relação a isso.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi à sede provisória do Palácio do Planalto entregar a carta de um grupo de dissidentes cubanos pedindo que Lula interceda para que o governo de Cuba liberte 20 presos políticos, evitando, assim, a morte do jornalista opositor Guillermo Fariñas, em greve de fome.

- Foi uma frase infeliz nivelar os prisioneiros de consciência aos presos comuns. Ele nivelou ele mesmo e Dilma a ladrões e estupradores.

Provavelmente a conduta adotada pelo presidente irá refletir negativamente nas urna, a aproximação do governo brasileiro com o Irã demonstra a falta de habilidade do Itamari.

10 de mar. de 2010

Mulheres ganham menos que os homens no mercado de trabalho!

Trabalhadoras receberam, em média, 72,3% do salário dos homens em 2009!





A diferença entre o salário de homens e mulheres diminuiu, mas elas continuam ganhando menos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o rendimento delas é, em média, de R$ 1.097, eles recebem R$ 1.518. No ano passado, o salário das mulheres representava 72,3% do dos homens, resultado melhor do que em 2003, quando o percentual era de 70,8%.

Já a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra a contradição entre a crescente entrada das mulheres no mercado de trabalho e a permanência da responsabilidade feminina pelas atividades domésticas. Em geral, as mulheres gastam mais tempo com afazeres domésticos. Em 2008, 86% das brasileiras com dez anos de estudo ou mais afirmaram realizar afazeres domésticos, contrapostos a 45% dos homens. Enquanto as mulheres despendiam, em média 23,9 horas por semana, os homens gastavam 9,7 horas.

Para o coordenador da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo, a escolha da carreira influencia os resultados da renda feminina. Ele explica que, culturalmente, as mulheres optam por carreiras que mesmo tendo curso superior pagam salários menores.

– A redução da diferença entre salário de homens e mulheres ainda é muito pouco expressiva – avalia.

O pesquisador compara o rendimento em setores como indústria e comércio. No primeiro, a presença de homens é maior, assim como os salários; enquanto o número de mulheres que trabalha no comércio é maior, mas, em média, os salários são mais baixos. A diferença de rendimento para a escolaridade de 11 anos ou mais de estudo é de R$ 616 a mais para os homens. Quando a comparação é feita para o nível superior, sobe para R$ 1.653.

Escolaridade maior



O estudo do IBGE mostrou que as mulheres empregadas estudam mais tempo. Enquanto 61,2% das trabalhadoras têm 11 anos ou mais de estudo, ou seja, pelo menos o ensino médio completo, entre os homens este percentual é de 53,2%. A parcela de mulheres ocupadas com nível superior completo era de 19,6%, também superior ao dos homens (14,2%). Já nos grupos de menor escolaridade, a participação dos homens estava superior a das mulheres.

Desempregadas chegam a 1,057 milhão no ano passado

A maioria das mulheres desempregadas (1,057 milhão, em 2009) tem entre 25 e 49 anos de idade, segundo dados do IBGE. Em 2003, as mulheres nesta faixa etária correspondiam a 49% da população feminina desocupada. Em 2009, elas já eram mais da metade: 54%.

A fiscal de renda e consultora de concurso público Lia Salgado, de 48 anos, depois de optar pelo plano de demissão voluntária do Banco do Brasil, em 1996, decidiu fazer concurso público. “Uma das vantagens dos cargos públicos é a igualdade de salário entre homens e mulheres”, destaca.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador da pesquisa do IBGE, o fato de o número de mulheres donas do próprio negócio ainda ser menor que o de homens pode influenciar no valor da renda, já que dono ganha mais que empregados.

Para a empresária Daniela Fiszpan, 38 anos, sócia com a mãe das lojas Fiszpan, a grande dificuldade é saber dosar seriedade e independência com feminilidade. Para ela, muitas vezes as mulheres precisam se impor no trabalho e ficam muito duras. Formada em economia e com experiência em grandes empresas, Daniela conta que viu muitas diferenças de salários entre sexos.

– Como empregadora, muitas vezes prefiro contratar mulheres, pois acho que temos mais jogo de cintura para resolver os problemas do dia a dia – ressalta Daniela.

Apenas 5% dos executivos mundiais são mulheres

As mulheres ocupam a presidência de apenas 5% de 600 grandes empresas de 20 países pesquisados pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). Segundo o estudo, divulgado segunda-feira, as empresas brasileiras estariam entre as que têm mais mulheres como presidentes (11%), atrás de grandes companhias da Finlândia (13%), Noruega (12%) e Turquia (12%).

Em 11 dos países que participaram da pesquisa, os dados foram ainda mais alarmantes. Não há nenhuma mulher chefiando companhias na Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Grécia, Índia, México, Holanda, República Tcheca e Suíça.

De acordo com o levantamento, os Estados Unidos são o país com o maior índice de mulheres empregadas nessas empresas em todos os níveis (52%). Logo em seguida vem Espanha (48%), Canadá (46%) e Finlândia (44%).

Já entre os países com o menor índice de mulheres empregadas nas grandes empresas estão Índia (23%), Japão (24%), Turquia (26%) e Áustria (29%). O Brasil aparece no meio da lista, com 35% de mulheres empregadas nas grandes empresas.

Segundo o relatório Diferença de Gênero Corporativo, mulheres ainda encontram dificuldades para ocupar cargos executivos em grandes companhias. A maioria das empresas que responderam aos questionários culparam a cultura corporativa masculina ou patriarcal e a falta de modelos pelo fato de as mulheres terem mais dificuldades.

– As mulheres são a metade da base potencial de talentos em todo o mundo e, por isso, ao longo do tempo, a competitividade do país depende de como se educa e utiliza os talentos do sexo feminino – destaca o fundador e presidente do WEF, Klaus Schwab.

9 de mar. de 2010

Doações para candidatos via Internet!

Materializa-se na Legislação Eleitoral brasileira o reflexo da estratégia de arrecadação de fundos na campanha eleitoral de Barack Obama. Sem descuidar de cativar “polpudas doações”, Obama investiu em sensibilizar “milhões” de pequenos doadores. A ferramenta para o sucesso da estratégia foi a Internet.


A idéia é simples (como toda idéia sucesso que todos já sabem mas não concretizam), se você pode adquiri objetos pela Internet, se você pode fazer doação a Entidades pela Internet, por que não fazer doação a candidato político?

Ora, na legislação brasileira doar é legal. O limite da doação é balizado para Pessoa Física por percentual de sua Declaração de Renda do ano anterior e para Pessoas Jurídicas pelo rendimento do ano anterior. Só faltava mesmo regulamentar a forma de faze-lo. O modo tradicional é mesmo complicado.

Agora, na quinta-feira passada (04/03) o TSE regulamentou pela RESOLUÇÃO 23.216 a utilização de CARTÃO DE CRÉDITO para doação de contribuição a candidatos (inclusive a vice e suplentes), comitês financeiros e partidos políticos.

A novidade não consegue esconder o cheiro de mofo. Desde 1997 isto seria possível pois a Lei 9.504 (30 de setembro de 1997) criou possibilidade que só agora é regulamentada.

O texto da Resolução parece completo buscando o uso devido, o controle e a transparência da operacionalização . Esta é uma matéria sobre a qual, futuros candidatos e dirigentes partidários devem debruçar-se com atenção a partir de sua leitura.

Fonte: news Tomaz Wonghon

DIREITOS HUMANOS

1992

Ação = Tropa de choque invade Carandirú para conter rebelião.
Resultado = 111 marginais mortos
Reação = Comissão de direitos humanos liderada por Eduardo Suplicy solicita urgente punição do cel. Ubiratan, faz visitas ao presídio e às famílias dos presos, manda rezar missa pelos presos, etc

Outubro / Novembro 2003

Ação = Marginais do PCC metralham bases da PM porque querem banho de sol, protetor solar, anti-séptico bucal, encontros íntimos, etc
Resultado = diversos mortos e feridos, entre PM e Civis
Reação = Comissão de direitos humanos : NÃO solicita urgente punição aos comandantes do PCC, NÃO faz visitas aos postos baleados, NÃO faz visita às famílias dos policiais mortos e feridos, NÃO manda rezar missa pelos mortos, etc, ou seja, eles não fizeram NADA


SERÁ QUE SOMENTE OS CRIMINOSOS TÊM DIREITOS HUMANOS?


Essa foi a comissão formada na época


Parlamentares :


Eduardo Suplicy,
Marcos Rolim,
Nelson Pelegrino,
Luiz Eduardo Greenhalgh,
Renato Simões,
Orlando Fantazini,
Lucila Pizani,
Ítalo Cardoso.
Artistas :


Sérgio Mamberti,
Letícia Sabatella,
Paulo Betti,
Ester Góes,
Chico César,
Mano Brown,
Ângelo Antonio.

Jornalistas :


Caco Barcelos (Globo),
Gilberto Dimenstein (Folha SP),
José Arbex
Marina Amaral

Religiosos :


D. Paulo Evaristo Arns,
D. Cláudio Hummes, Frei Betto,
Pe.Júlio Lancelloti, Frei João Xerri.

Administração Pública :


Helio Bicudo,
Benedito Mariano,
Elói Pietá.

O QUE O PESSOAL DOS DIREITOS HUMANO NÃO COMENTAM. POLICIAL EXECUTADO PELO PCC, FACÇÃO CRIMINOSA EM SÃO PAULO.
 


NEM SE SENSIBILIZARAM, NEM COMPARECERAM.



QUEM LHE PROTEGE É O POLICIAL, NÃO OS DIREITOS HUMANOS.

Quando o Policial está desprotegido e acuado, sem apoio ao exercício da profissão, OS MARGINAIS dominam a sociedade. Policial fragilizado, sociedade desprotegida, você, cidadão.

COMÉRCIO: Brasil X EUA em ano eleitoral?


Autoridades brasileiras anunciaram na segunda-feira uma lista de 102 produtos americanos que deverão ter sua tarifa elevada, esta ação totalizará em cerca de US$ 591 milhões em sobretaxas e irá direto para o caixa brazuca.

Na verdade o Brasil está pagando na mesma moeda a política de subsidio americana. Claro que  a decisão de aumentar as tarifas de importação de produtos americanos, após uma autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC), implicará numa guerra comercial entre os dois países.

Esta medida só foi anunciada após a decisão favorável da OMC ao Brasil sobre uma disputa em relação aos subsídios pagos pelo governo americano aos seus produtores de algodão (outro produtos também são protegidos pelo governo americano). A OMC autorizou o Brasil a impor até US$ 829 milhões em sobretaxas.

A medida deve entrar em vigor no próximo mês, mas o governo americano espera conseguir um acordo nos próximos 30 dias para revertê-la.

Discussões

Segundo o Financial Times a questão deverá ser objeto de discussões entre as autoridades brasileiras e o secretário de Comércio americano, Gary Locke, e o assessor adjunto de segurança nacional para assuntos econômicos, Michael Froman, que chegam ao Brasil nesta terça-feira (09/03/10).

"O Brasil deixou claro que está aberto a um acordo antes de as novas tarifas entrarem em vigor (como sempre), mas as autoridades enfatizaram que qualquer acordo deverá ser aplicado especificamente ao algodão. Uma possibilidade pode envolver transferência de tecnologia dos Estados Unidos para os produtores de algodão brasileiros", diz o jornal. -É o caso de um país mais produtivo para um país com maior fronteira produtiva do produto.

Mas a reportagem observa que é incerta a margem de manobra do governo americano para negociações, já que alterações significativas no programa de subsídios ao algodão demandariam mudanças na legislação agrícola. Como se diz em teoria dos jogos, este é uma decisão de canto e o problema é deles!

Segundo o Financial Times "cada vez mais os parceiros comerciais dos Estados Unidos reagem à pressão. entretanto, o jornal observa que as economias dos Estados Unidos e do Brasil "são menos dependentes do comércio do que os investidores podem temer".

Por fim cabe lembrar que estamos num ano eleitoral e provavelmente existe nos policy makers brasileiros a componente urna. Desta forma quanto maior o risco de uma decisão na política comercial externa maior o risco do uso político no palanque. Assim, neste caso, provavelmente haverá a busca incessante por um acordo que vise a minimização das perdas.

8 de mar. de 2010

Voce sabia que a produtividade do setor público tem crescido mais do que a do setor privado?



A produtividade no setor público brasileiro evoluiu mais que a produtividade no setor privado entre 1995 e 2006.

A conclusão está no Comunicado da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na manhã desta quarta-feira, dia 19, em Brasília. O estudo, intitulado Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, mostra que, naquele período, a produtividade na administração pública aumentou 14,7%, enquanto no setor privado a evolução foi de 13,5%.

A medida nacional de produtividade anual na administração pública utilizada pelo Comunicado da Presidência nº 27 se baseia no valor agregado definido pelas contas nacionais e a força de trabalho ocupada de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - ou seja, parte de informações oficiais produzidas pelo IBGE. O estudo foi apresentado pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

O comunicado revela que, ao longo do recente período de estabilidade monetária no Brasil, com o Plano Real, "a produtividade da administração pública manteve-se superior à do setor privado". Em 2006, por exemplo, a produtividade no setor público foi 46,6% superior à do setor privado. A apresentação trouxe, ainda, comparações entre estados e entre as administrações públicas federal, estaduais e municipais.

Do ponto de vista regional, o Nordeste e o Centro-Oeste tiveram crescimento positivo e substancial da produtividade na administração pública entre 1995 e 2004. As demais regiões não apresentaram melhoria nesse indicador. Já entre as unidades federativas, Roraima obteve o melhor desempenho no mesmo período, seguido pelo Distrito Federal. Seis estados tiveram redução nos ganhos de produtividade, sendo que o pior cenário foi registrado no Pará.

"Constata-se que, de 1995 para cá, a produtividade na administração pública não se descolou daquela do setor privado. As duas evoluem na mesma dimensão e registram ganhos, embora baixos", resumiu Pochmann. Entre os fatores que ele apontou como justificadores desse crescimento da produtividade no setor público estão o aproveitamento de novas tecnologias da informação, a participação social no acompanhamento de políticas públicas, e a modernização do setor por meio de concursos e cursos de qualificação.


Veja na integra no link:
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_08_19_ComunicaPresi_27_ProdutividadenaAdminisPublica.pdf

TSE rejeita resolução e mantém número de cadeiras na Câmara e nas Assembleias

TSE rejeita resolução e mantém número de cadeiras na Câmara e nas AssembleiasO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira manter nas eleições deste ano o número atual de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos. A resolução rejeitada pelo tribunal propôs a alteração do número de cadeiras com base na estimativa atualizada da população nas unidades federativas divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho do ano passado.

Para o ministro-relator do tema no TSE, Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. "Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos", afirmou.

 Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo. "Não há como se fazer modificação no critério atual. Uma vez fixado o número de 513 na Câmara dos Deputados, só pode haver ganho de cadeiras por uns se houver perdas de cadeiras por outros. Proponho que o tribunal edite a resolução na mesma representação que vem se observando desde as eleições de 1994", afirmou.



Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Estado de São Paulo possui 70 representantes, enquanto Estados como Amapá, Tocantins e Acre tem apenas oito deputados. Já nas Câmara e Assembleias Legislativas, a regra é a mesma: os Estados têm direito a vagas de acordo com o tamanho da sua população.

 A Assembleia Legislativa de São Paulo tem 94 representantes, enquanto outros em Estados o número é menor como o Amapá e o Acre, com 24 deputados estaduais. No Distrito Federal, única unidade federativa com uma Câmara Distrital, a divisão segue a mesma regra da divisão populacional. Há o total de 24 deputados distritais no DF. Resoluções O TSE analisa esta noite as regras para as eleições de outubro.

Além do número de cadeiras no Legislativo, o tribunal deve esclarecer como se dará a doação de recursos pela internet e pode também restringir a possibilidade de financiamento oculto dos candidatos. O tribunal tem até a sexta-feira para aprovar todas as regras da disputa, segundo a legislação eleitoral. Um dos pontos controversos é o que trata da possibilidade de os eleitores doarem aos candidatos usando o cartão de crédito, novidade aprovada pelo Congresso no ano passado. Depois de questionamento dos partidos e das operadoras de cartão, o tribunal deve deixar clara a possibilidade de doação também por cartão de débito.

O TSE ainda não esclareceu como as operadoras deverão proceder, já que elas levam um tempo para repassar o recurso aos candidatos, que têm prazo definido para a captação.


Fonte: http://www.emdianews.com.br/

5 de mar. de 2010

Liberdade, falta de liberdade, sem liberdade de imprensa - CUIDADO!



Ameaça à liberdade de imprensa

04/03/2010

Ponto mais polêmico do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) no capítulo que trata do tema comunicação, a proposta de controle social da mídia foi claramente rejeitada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e pelo deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha presidencial da pré-candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff. Ao participarem do fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado em São Paulo pelo Instituto Millenium, Costa e Palocci deixaram claro que também na questão do controle social da mídia há uma grande distância entre o pragmatismo do governo Lula e o pensamento predominante em extensas áreas do PT.

Costa garantiu que em nenhum momento o tema foi debatido no governo, que não proporá a criação de mecanismos de controle dos meios de comunicação. Consideramos essa questão absolutamente intocável. O controle social da mídia, afirmou, é inadmissível, primeiro, para o jornalista e, segundo, para o ministro das Comunicações.

Palocci, embora evitasse críticas diretas ao PNDH pois o assunto comove a base petista, com a qual não quer criar atritos , disse não concordar com a forma como o tema foi tratado no documento. Em seguida, fez uma firme defesa da liberdade de imprensa como instrumento para balizar a ação dos governantes e mostrou os limites da crítica sob o Estado de Direito: Os governos precisam de uma atuação forte e democrática da imprensa. Os governos autoritários tendem a desabar por não permitirem o equilíbrio proveniente da crítica. Não digo que a crítica é agradável, mas ela é necessária. Agora, se houver calúnia, a Justiça está aí.

Nitidamente inspirado nas posições defendidas por diferentes alas do PT que de tempos em tempos propõem, sob diversos argumentos, formas de controle social da mídia, o PNDH condiciona a concessão dos serviços de radiodifusão, e também a renovação dessa concessão, ao respeito aos direitos humanos e propõe penas como advertência, multa, suspensão da programação e até cassação da concessão, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

A proposta abre caminho para o domínio dos meios de comunicação pelos governos, como deixaram claro jornalistas da Venezuela, Equador e Argentina que participaram dos debates. Foi sob o pretexto da necessidade de impor responsabilidade social aos veículos de comunicação que os governos desses países adotaram medidas de controle sobre a mídia, inclusive a censura pura e simples.

Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez suspendeu concessões de emissoras de rádio e de televisão; no Equador, o presidente Rafael Correa, inspirado por Chávez, vem utilizando cadeias nacionais de rádio e tevê para seus discursos políticos; na Argentina, além de perseguir veículos de comunicação, tentando inviabilizar sua sobrevivência econômica, o governo da presidente Cristina Kirchner conseguiu obter do Congresso a aprovação de uma lei que restringe a atuação dos meios de comunicação.

Há uma diferença entre a situação do Brasil e a desses três países, como destacou o diretor da Folha de S.Paulo, Otavio Frias Filho, pois aqui a democracia está mais consolidada. Mas, ressalvou Frias, a história mostra que governos que desfrutam de altos índices de popularidade são mais tentados a investir contra o Congresso e a calar a imprensa.

No caso brasileiro, deve-se acrescentar a imutabilidade do pensamento petista a favor do controle social da mídia e sua insistência em apresentar propostas nesse sentido. No que depender do PT e do petismo, a liberdade de imprensa continuará sob risco permanente.

Felizmente, como destacou o sociólogo Demétrio Magnoli, há uma diferença entre o governo Lula e o PT, entre o lulismo e o petismo. Enquanto Lula, por pragmatismo, aderiu aos princípios da economia de mercado, o PT continua a defender, em seus documentos internos, a ideia de um partido forte que consiga impor normas à sociedade, um processo que Magnoli chama de restauração stalinista.

Enquanto Lula estiver no governo, as ameaças à liberdade de imprensa parecem controladas. Mas o que poderá acontecer se outro nome do PT ocupar a Presidência da República?

Fonte: Editorial jornal O Estado de S.Paulo

4 de mar. de 2010

MUITO INTERESSANTE - Vale a pena fazer o teste!

Veja se você é de esquerda ou direita, liberal ou anti-liberal!

O politicômetro é um teste de opinião que o situa no campo das liberdades individuais e da relação entre o estado e a economia. Com a ajuda do sociólogo Alberto Almeida, VEJA preparou um questionário com vinte perguntas. Assim que terminar de respondê-las, você saberá a sua posição política em um quadrante que tem como eixos os extremos esquerda-direita e liberal-antiliberal.

Site:
http://veja.abril.com.br/idade/testes/politicometro/politicometro.html

CEE aumentando a capacidade de investimento

Foi de impressionantes R$ 3,49 bilhões o lucro líquido da CEEE no ano passado.
. Nunca houve nada igual.
. O lançamento do crédito presumível, nestas proporções, é incomum, mas é lgal e contabilmente desejável.
. O valor do lucro líquido é maior do que o do faturamento.
. Ao vender duas das tres distribuidoras em 1997, a CEEE conseguiu menos do que isto (R$ 3,1 bilhões, que recebeu da AES e da RGE).
. Ao anunciar a novidade, o presidente da CEEE, Sérgio Camps de Moraes, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade, atribuíram o bom resultado à incorporação da Conta de Resultados a Compensar, uma conta federal da qual a empresa gaúcha era credora no valor de r$ 4,58 bilhões, nos ativos da CEEE.
. A incorporação da CRC é polêmica, porque ela foi contabilizada sem que o dinheiro federal tenha entrado e sem que o governo federal tenha agendado pagamento, embora nenhum recurso judicial sobre o caso seja possível (a União faz apenas chicana jurídica no STF, para ganhar tempo). O valor da ação era de R$ 4,58 bi, porém a CEEE desagiou o recebível, certamente imaginando que o valor será creditado em recebíveis.
. Conforme o presidente do grupo CEEE, Sérgio Camps de Moraes, com os ativos e os resultados reforçados, a companhia aumenta sua capacidade de investimento. Para este ano, há previsão orçamentária de aplicação de R$ 400 milhões.

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/

3 de mar. de 2010

Reduzir ou não reduzir a bancada gaúcha em Brasília de 55 para 54 cadeiras?

Caso ouvesse alteração, o Pará será o maior beneficiado somando mais três deputados federais, passando de 17 para 20. Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina também ganham parlamentares. O Rio Grande do Sul, Rio e Paraíba teriam a representatividade reduzida. São Paulo continuará a ter a maior bancada federal: 70.

A proposta de redução nada mais é do que uma adequação atualizada dos dados do IBGE. O objetivo, segundo o ministro da pasta é cumprir o artigo 45 da Constituição Federal e a Lei Complementar 78 de 1993, que disciplinam o número de deputados federais.

A quantidade deve ser proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal. Nenhum Estado poderá ter menos de oito ou mais de setenta deputados federais.

Os dados utilizados para gerar tal motivação foram publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. A ultima mudança ocorrida foi em 1994.
TSE aprovou nesta terça-feira (2) as últimas resoluções que vão orientar as Eleições 2010





Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010.

Ao todo, são 17 resoluções apreciadas desde dezembro do ano passado. Hoje foram aprovadas as resoluções sobre doações por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, voto dos presos provisórios; atos preparatórios, prestação de contas, registro de candidatos redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais.

As instruções que haviam sido votadas anteriormente tratam de formulários a serem utilizados nas eleições, cédulas oficiais de uso contingente, divulgação de pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral, calendário Eleitoral, modelos das telas de votação da urna eletrônica, identificação biométrica, voto no exterior e cerimônia de lacração e fiscalização das urnas.

Em relação à resolução que dispõe sobre o voto de presos provisórios e de adolescentes em medida socioeducativa de internação, por exemplo, o ministro afirmou que trata-se de um aperfeiçoamento, pois o preso provisório não perdeu seus direitos políticos assim como o adolescente entre 16 e 18 anos que cumpre medida socioeducativa. “Por meio dessa resolução, estamos viabilizando esse direito dispondo de subseções eleitorais em cada um desses estabelecimentos”, destacou.

Sobre as doações por meio de cartão de crédito e a prestação de contas, ele afirmou na entrevista que a resolução cria mecanismos que sintonizam com a legislação eleitoral e que permitem conhecer mais de perto a realidade da arrecadação dos recursos e da prestação de contas. “Estamos explicitando procedimentos que achamos que sempre foram devidos, por exemplo, o acompanhamento praticamente on line da movimentação financeira dos partidos e da prestação de contas, por conseqüência”, disse.

O plenário também aprovou a exigência de apresentação, no ato do pedido de registro de candidatura, de certidões criminais de objeto e pé, com dados sobre o andamento de cada processo.

O presidente esclareceu que não se trata de impor a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade, o que já foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não existe isso porque o Supremo já afastou. Mas a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores a vida pregressa. O eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato, e a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento”.

Após a sessão, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, concedeu entrevista aos jornalistas em que fez algumas observações sobre as resoluções aprovadas.


Ouça a entrevista pelo site:
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=searchByMesAno&arqTipoArquivoId=2&toAction=ARQ_PAGE_LIST&menu=radio

2 de mar. de 2010

ISTOÉ

N° Edição: 2103
26.Fev - 14:45
Atualizado em 26.Fev.10

O roteiro final do mensalão - parte 1

ISTOÉ teve acesso às 69 mil páginas do processo do STF que trazem à tona novas histórias sobre o esquema de corrupção. Em uma delas aparece o coordenador de campanha de Dilma, o ex-prefeito Fernando Pimentel, como operador de remessas ilegais




O processo que investiga o Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) tem 69 mil páginas. São 147 volumes e 173 apensos. Entre os documentos, há 50 depoimentos inéditos colhidos pela Justiça Federal em todo o País ao longo de 2008 e 2009, laudos sigilosos da Polícia Federal, relatórios reservados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de Justiça em vários Estados. O calhamaço faz a mais ampla e fiel radiografia do maior esquema de corrupção do País. Tudo isso, até hoje, estava sob sigilo de Justiça. Agora não mais. ISTOÉ teve acesso a todos esses documentos. O conteúdo empresta ainda mais gravidade ao escândalo. Além de lançar luz sobre novos personagens – até aqui eram 40 réus –, a investigação derruba a versão de que o dinheiro público estava ileso do esquema de caixa 2 do PT. Chegou-se a levantar essa hipótese durante a CPI, mas não havia provas. Agora, os novos documentos e testemunhas asseguram a origem estatal dos recursos. Essas novas provas também jogam por terra a desculpa petista de que tudo foi feito para pagar despesas de campanha. Não. Diante de juízes e procuradores, testemunhas contaram em detalhes como atividades privadas de interesse partidário foram custeadas com as mesmas notas de dólares, euros e reais que circularam em cuecas e malas e ainda compravam apoios no Congresso.


São esses documentos que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão, usará para emitir seu julgamento. A leitura do processo que corre no STF evidencia que o Mensalão do PT é um cadáver ainda insepulto, capaz de provocar intempéries na corrida eleitoral.

A conexão Belo Horizonte

Parte da nova documentação analisada pelo Supremo atinge diretamente um importante dirigente petista que havia permanecido incólume durante todo o escândalo do Mensalão e que só agora tem seu nome envolvido na rede de corrupção. Trata-se do atual coordenador da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ex-prefeito de Belo Horizonte (2005-2008), Fernando Pimentel. No processo 2008.38.00.012837-8, que investiga os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e tramita sob sigilo na 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais e agora foi anexado ao caso do STF, ele é apontado como um dos operadores da remessa ilegal de recursos para o Exterior, depois usados para pagamentos de dívidas do PT com o publicitário Duda Mendonça. Nesse processo, o procurador da República Patrick Salgado Martins mostra as relações de Pimentel com o empresário Glauco Diniz Duarte e com o contador Alexandre Vianna de Aguilar. Ambos, segundo o Ministério Público Federal, enviaram ilegalmente para os Estados Unidos cerca de US$ 80 milhões. Parte desse dinheiro, como afirma o procurador, teria sido destinada às contas de Duda Mendonça, um dos personagens centrais do escândalo do Mensalão. Em 2005, depois que o caso se tornou público, o publicitário admitiu que mantinha uma conta com R$ 10 milhões não declarados nos EUA, em nome da Dusseldorf Company. Foi dinheiro que o publicitário reconheceu ter recebido como pagamento de campanhas feitas para o PT.


A origem desses recursos, de acordo com a denúncia do Ministério Público mineiro, está em um contrato superfaturado da Prefeitura de Belo Horizonte, feito durante a gestão de Pimentel, com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a implantação do Projeto Olho Vivo – instalação de câmaras nas ruas da capital mineira. Diniz era diretor da CDL e teria abastecido as contas de Duda. “O contrato do qual surgiram irregularidades diversas como superfaturamento e alienação de câmaras por empresa de fachada presta-se a demonstrar a ligação de Glauco Diniz com o prefeito de Belo Horizonte, cuja campanha foi produzida pelo publicitário Duda Mendonça, havendo fundada suspeita de que o aludido convênio tenha sido ardiloso estratagema para desvio de dinheiro público com a finalidade de saldar as dívidas de campanha do partido em território alienígena”, escreveu o procurador Martins em sua denúncia.


O procurador rastreou a rota do dinheiro dos contratos e descobriu que os recursos saíam do Brasil para os EUA, onde eram depositados nas contas da empresa Gedex International, pertencente a Diniz. Em seguida, eram repassados para a conta Dusseldorf, de Duda Mendonça. A Gedex recebeu no Exterior mais de US$ 30 milhões. Quanto desse total chegou à conta de Duda é uma pergunta ainda sem resposta na investigação. “As conexões mostram que eles intermediavam operações diversas com o objetivo de dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade das quantias transacionadas, havendo ainda contra o acusado Glauco Diniz a suspeita de ter elaborado esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de saldar dívidas de campanha do PT”, conclui o procurador. Com essa nova documentação, Barbosa, segundo um ministro do STJ ouvido por ISTOÉ, poderá ampliar o número de réus no processo, inclusive arrolando Pimentel entre eles.




O roteiro final do mensalão - parte 2

ISTOÉ teve acesso às 69 mil páginas do processo do STF que trazem à tona novas histórias sobre o esquema de corrupção. Em uma delas aparece o coordenador de campanha de Dilma, o ex-prefeito Fernando Pimentel, como operador de remessas ilegais

Hugo Marques

Uma mala com R$ 1 milhão
Os novos documentos do processo no STF mostram que o caixa 2 do PT não foi usado apenas para o pagamento de dívidas de campanha, como sempre sustentaram o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e toda a cúpula petista na tentativa de qualificar o caso como crime eleitoral, o que possibilitaria a aplicação de penas mais brandas contra eles. Em 9 de julho do ano passado, às 14 horas, em depoimento prestado na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, o contador David Stival, membro da Executiva Regional do PT no Rio Grande do Sul, contou, que pelo menos uma boa quantia dos “recursos não contabilizados pelo partido” viajava livremente pelo País até chegar a destinos improváveis. Eles irrigaram, por exemplo, as contas bancárias de fornecedores do Fórum Social Mundial, criado por movimentos de esquerda para fazer frente ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. No depoimento, Stival afirmou – numa posição inédita entre os dirigentes do partido – ter usado esse dinheiro suspeito para pagar “dívidas históricas” do Fórum, organizado pelo PT de Porto Alegre, que costuma ter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a estrela maior. O depoimento de Stival é bastante detalhista. Ele diz que, terminada a eleição de 2002, o PT gaúcho estava com uma série de dívidas e que precisou recorrer à direção nacional do partido em busca de recursos. Afirmou que procurou o deputado José Genoino (SP), então presidente do PT, e que foi apresentado ao secretário nacional de Finanças, Delúbio Soares. Uma surpresa esperava Stival no encontro com Delúbio, que prometera lhe repassar R$ 1 milhão.

“Ele (Delúbio) pediu para buscarmos o dinheiro, mas não nos disse que o dinheiro seria em cash e a gente ficamos (sic) preocupados com isso”, relatou Stival. “Ele disse que teria que ser assim porque se tratava de um empréstimo feito pela Direção Nacional e que não poderia ser contabilizado. Disse que o empréstimo era do Banco Rural ou do BMG, mas que nós não poderíamos contabilizar aquele dinheiro.” O que seria uma solução virou então uma fonte de problemas, segundo a versão do dirigente do PT gaúcho, depois que ele desembarcou em Porto Alegre carregando uma mala com R$ 1 milhão. “Não podíamos pagar as dívidas de campanha com aquele dinheiro. As dívidas estavam todas com notas a pagar, registradas na contabilidade oficial do partido”, afirmou. Ainda diante do juiz, o dirigente regional do PT narrou o que foi feito do dinheiro. “Acabamos pagando fornecedores de outras dívidas históricas do Fórum Social Mundial, dívidas que não estavam na contabilidade oficial. O dinheiro nem entrou na sede do partido.”

Um dos principais desafios do ministro Joaquim Barbosa em relação ao Mensalão do PT é a identificação da origem dos recursos movimentados irregularmente. Até agora, os principais envolvidos no escândalo diziam que o caixa 2 petista não usava dinheiro público. Os novos depoimentos prestados à Justiça mostram que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ter razão quando afirmam que o “núcleo empresarial do Mensalão, comandado pelo publicitário Marcos Valério, retirou dinheiro de órgãos administrados pelo PT.”

A falsa campanha publicitária

Desde o início das investigações, as suspeitas mais fortes nesse sentido levavam à sede do Banco do Brasil, que tinha entre as agências que cuidavam de sua conta publicitária a DNA, de Valério. A CPI dos Correios, que investigou também o Mensalão, chegou a estabelecer um elo entre o BB e o caixa 2 petista, alegando que o banco pagara por campanhas publicitárias não realizadas para a Visanet, empresa do qual o banco é sócio. Por falta de provas, essa tese acabou não prosperando. Agora, uma testemunha que acompanhou de perto o destino dado na época às verbas publicitárias do BB revela detalhes de como esse esquema de fato funcionou, mas através de outra empresa. Funcionária do Núcleo de Mídia do BB na época do escândalo, a jornalista Danevita Ferreira de Magalhães prestou depoimento à Polícia Federal em 1º de abril de 2008. Nele, descreve um desvio de R$ 60 milhões dessas verbas. Segundo ela, a agência DNA, de Valério, recebeu o dinheiro do Banco do Brasil para a elaboração e veiculação de uma campanha publicitária BB/Visa Electron. O problema, disse Danevita, é que a campanha jamais foi feita e tampouco veiculada. “Quando o escândalo explodiu, Marcos Valério mandou queimar as notas frias emitidas contra o Banco do Brasil”, afirmou a jornalista.

No Núcleo de Mídia do Banco do Brasil, durante a gestão do ex-diretor de marketing Henrique Pizzolato, a função de Danevita era exatamente acompanhar a execução dos contratos de publicidade e encaminhar os pagamentos quando as campanhas fossem veiculadas. Ela explicou ao delegado Luís Flávio Zampronha que, no caso do contrato com a DNA, chegou a alertar sobre a não realização dos serviços e acabou sendo afastada de suas funções por causa disso. “A campanha, no valor aproximado de R$ 60 milhões, de fato nunca foi veiculada”, disse Danevita. “As notas frias foram feitas apenas para justificar os pagamentos.” De acordo com Danevita, “o próprio diretor de mídia da agência DNA Propaganda, Fernando Braga, afirmou que esta campanha do Banco do Brasil/Visa Electron não tinha e nem iria ser veiculada.” Também está entre os novos documentos no processo do STF um laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, de 2009, confirmando que houve outros desvios de dinheiro público nos contratos da DNA com o BB. “A empresa DNA não repassou aos cofres públicos do BB as bonificações denominadas ‘bônus de volume’ que recebeu”, diz o laudo. A DNA de Valério recebeu R$ 37,6 milhões a título de bonificações só em contratos com o BB.

As notas frias do PTB

A grande força-tarefa de investigação montada em todo o Brasil pelo STF envolveu órgãos de várias esferas, inclusive a Receita Federal. Uma das missões do Fisco foi tentar comprovar a suspeita de que vários partidos políticos envolvidos no esquema fraudavam notas fiscais apresentadas à Justiça Eleitoral. As primeiras provas nesse sentido surgem entre as 69 mil laudas do processo do Mensalão. Em março de 2009, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo cópias de representações fiscais da Receita, entre elas uma de novembro de 2007. O documento mostra notas fiscais fraudadas pelo PTB, justamente o partido do ex-deputado Roberto Jefferson, o histriônico autor das primeiras denúncias da existência do Mensalão (leia quadro na pág. 40). Em seu relatório final, a Receita acrescenta a Jefferson, que foi cassado durante o escândalo do Mensalão, uma nova qualificação: a de responsável pela armação das notas falsas.

Os auditores fiscais comprovaram que o PTB apresentou notas frias para justificar a origem de pelo menos R$ 858 mil. Uma das empresas citadas na representação fiscal é a VideoMaker Produções. José Antônio Sarmento, sócio da empresa, confirmou em depoimento à Receita ter sido procurado pelo advogado do PTB, Itapuã Messias, que lhe apresentou um contrato de prestação de serviços. Mas a VideoMaker, segundo Sarmento, não fechou o negócio com o partido de Jefferson e “nunca prestou serviços para a referida agremiação política”, diz ele. Notas fiscais da empresa, porém, constavam da prestação de contas do PTB. Outros documentos da Receita mostram que a estratégia das notas frias não é exclusividade do PTB. Várias empresas registradas na escrituração do PP, por exemplo, constam no cadastro da Receita como inativas, omissas ou inaptas. Não poderiam, portanto, ter prestado serviços e emitido documentos fiscais. Um dos responsáveis citados pela Receita é o deputado distrital Benedito Domingos (PP), também investigado por receber R$ 6 milhões do esquema do Mensalão do DEM, no Distrito Federal. Nos novos documentos encaminhados ao ministro Joaquim Barbosa, a Procuradoria-Geral da República informa ao STF que há também notificações referentes ao PT, ao PMDB e ao extinto PL. Em todos os casos, os partidos foram pilhados usando notas frias em suas prestações de contas.


A versão dos ex-ministros



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega com frequência que só soube da existência do Mensalão depois que o escândalo se tornou público. O ex-deputado Roberto Jefferson sempre disse o contrário. Assegura que ele próprio informou o presidente sobre a distribuição de dinheiro que o PT vinha fazendo no Congresso. Nos novos depoimentos já em poder do relator Joaquim Barbosa, três ex-ministros de Lula confirmam a versão de Jefferson. Em 12 de março do ano passado, diante do juiz Alexandre Bulk Madrado Sampaio, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em Minas Gerais, o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia afirmou que em março de 2005, em uma reunião da qual participaram o então ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política, e o líder do PTB José Múcio Monteiro, Roberto Jefferson relatou ao presidente Lula que o PT estaria repassando recursos aos parlamentares em troca de apoio aos projetos do governo. “O presidente ouviu um breve relato feito por Roberto Jefferson, mas não disse nada a respeito”, afirmou Mares Guia. Em seguida, o juiz perguntou se o ex-ministro poderia dizer exatamente o que ouviu naquela reunião e Mares Guia declarou: “O presidente perguntou a Jefferson como estava o PTB e o deputado respondeu: estou preocupado porque o PTB não consegue os cargos pleiteados e já negociados e tem essa conversa que tem recursos sendo distribuídos a partidos no Congresso.” Mares Guia deixou o governo em 2007, depois que ISTOÉ revelou seu envolvimento com o chamado Mensalão Tucano.




Versões semelhantes foram apresentadas em 27 de maio do ano passado, quando os ex-ministros Aldo Rebelo e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) também depuseram como testemunhas na 2ª Vara Criminal Federal. “No final de uma audiência com a direção do PTB, quando todos já estavam em pé, o deputado Roberto Jefferson de alguma forma revelou ao presidente que haveria algo parecido com o que depois ele nominou de Mensalão”, afirmou Rebelo à juíza Sílvia Maria Rocha. Ainda em seu depoimento, o ex-ministro disse que, terminada a reunião com o PTB, Lula lhe pediu para procurar mais informações sobre a denúncia feita por Jefferson. Thomaz Bastos afirmou que não esteve na reunião, mas soube mais tarde que o presidente havia pedido uma investigação sobre os fatos relatados por Jefferson. O pedido, segundo Bastos, não foi feito a ele, que comandava a Polícia Federal. O juiz pergunta ao ex-ministro se a investigação foi formal ou informal e ele responde: “Acredito que tenha sido formal, porque foi objeto de resposta formal da Casa Civil.”


É provável que os ex-ministros tenham que fazer novos depoimentos para esclarecer contradições com antigos colegas de governo. Na maioria dos documentos, até agora inédita, em poder do STF estão também os testemunhos da ministra Dilma Rousseff e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro nega que tenha feito qualquer investigação a pedido do presidente Lula e a atual ministra afirmou com todas as letras que na Casa Civil não existem registros sobre suposta investigação. Isso significa que diante de uma denúncia tão grave o presidente pediu apenas uma investigação informal ou alguém está mentindo, Dilma, Dirceu ou Thomaz Bastos. Como todos, exceto Dirceu – que é o principal réu no processo do Mensalão –, prestaram depoimento como testemunhas, aquele que faltou com a verdade poderá ser processado pelo ministro Barbosa.

O roteiro final do mensalão - parte 3


ISTOÉ teve acesso às 69 mil páginas do processo do STF que trazem à tona novas histórias sobre o esquema de corrupção. Em uma delas aparece o coordenador de campanha de Dilma, o ex-prefeito Fernando Pimentel, como operador de remessas ilegais




As testemunhas do caixa 2

A ação penal no STF traz depoimentos inéditos de testemunhas que comprovam definitivamente grandes movimentações de “dinheiro não contabilizado”, expressão usada pelo petista Delúbio Soares para justificar o Mensalão. Os testemunhos surpreendem, não apenas pelo seu valor jurídico, mas pela naturalidade com que os envolvidos tratam de uma questão criminal como se fosse algo rotineiro. Ex-presidente do Banco Popular do Brasil, Ivan Guimarães confirmou na Justiça Federal em São Paulo, no dia 27 de maio de 2009, que o PT movimentou dinheiro sujo. “Boa parte da crise era devido a esses empréstimos que não constaram da contabilidade, o caixa 2”, disse Guimarães, dando detalhes dos empréstimos que o PT fez no Rural e no BMG. “Tomei conhecimento destes empréstimos. Eu não me lembro o valor total, mas era algo superior a 40 milhões (de reais).” Guimarães afirmou ter participado das reuniões que escolheram a agência de Marcos Valério para trabalhar nas campanhas do Banco do Brasil, mas responsabilizou o conselho diretor e o ex-diretor Henrique Pizzolato.

Pelos depoimentos, fica evidente que práticas ilegais eram cotidianas nos escritórios dos partidos políticos. Funcionários das legendas não se constrangem ao se declarar abertamente como laranjas do esquema. Coordenadora da campanha do PP em 2004 no Paraná e secretária do ex-deputado José Janene (PP), Rosa Alice Valente confirmou à Justiça em 2009 que sua conta bancária foi utilizada pelo PP para receber dinheiro do PT nacional. O dinheiro chegava através da corretora Bônus Banval, que lavava o dinheiro do Mensalão. “O deputado me disse que foi feito um acordo entre o PT e o PP e que o Enivaldo Quadrado (então dono da Bônus Banval) iria me ligar e daí iria passar na minha conta pra mim (sic) repassar”, disse Rosa. Entre casos já conhecidos e outros só agora descobertos, as confissões surgem de todo lado. Em Alagoas, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), revelou na Justiça ter recebido R$ 80 mil “não contabilizados” do PT. O dinheiro, segundo ele, era liberado por Delúbio Soares. Presidente do PT no Tocantins na época das fraudes, Divino Nogueira revelou que recebeu dinheiro de caixa 2 do PT nacional, enviado por Delúbio. O ex-deputado baiano Eujácio Simões, que era do extinto PL, afirmou ter recebido R$ 30 mil de caixa 2 do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), um dos principais protagonistas do esquema.

Em alguns relatos, os detalhes são tão ricos quanto as quantias movimentadas irregularmente pelos políticos. É o caso do testemunho do empresário José Carlos Batista, sócio da Garanhuns Empreendimentos, empresa que ficou conhecida na época do Mensalão como lavanderia do Mensalão. Réu no processo, Batista decidiu contar tudo o que sabe para ser beneficiado pelo instrumento da delação premiada. Foi ouvido na condição de informante. Pela primeira vez, disse que era dono da Garanhuns apenas no papel porque, na verdade, era “laranja” do verdadeiro dono da empresa, Lúcio Funaro, amigo de Costa Neto. Batista esmiúça como entregou pessoalmente, a pedido de Funaro, quase R$ 3 milhões do esquema do PT para o deputado do PL bancar a campanha eleitoral de 2004. O dinheiro foi entregue na sede do PL em São Paulo. Eram recursos repassados a Funaro por Valério com base em um “contrato fictício” de compras de certificado de reflorestamento da Garanhuns para a SMP&B. Já se sabia que a Garanhuns fora usada por Valério para esquentar o dinheiro repassado do caixa 2 do PT para o PL. O publicitário sempre negou. Em seu depoimento, Batista não só se define como “laranja” como cria dificuldade para aqueles que querem contestar a sua versão do fato pela quantidade de informações que forneceu à Justiça. Ele cita modelos de veículos em que o dinheiro foi carregado em “caixas de papelão”, horários de voos, nomes de intermediários e destinos do dinheiro, como a cidade de Mogi das Cruzes, no interior paulista. São esses detalhes que irão influenciar o ministro relator na hora de confrontar depoimentos contraditórios.



A palavra dos presidentes



Não é comum que presidentes ou ex-presidentes da República sejam sabatinados por juízes, mas entre os novos documentos do Mensalão estão depoimentos de Fernando Henrique Cardoso e do vice-presidente José Alencar. FHC foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e prestou um longo depoimento. Suas declarações na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem, em São Paulo, em junho do ano passado, somam dez laudas. “O deputado Roberto Jefferson é um batalhador”, disse Fernando Henrique. “Ele é assim, por bem ou por mal ele toma a posição, ele vai em frente.” Fernando Henrique discorreu sobre as diferenças entre seu governo e o do presidente Lula e aproveitou para dar uma estocada no PT. Ele disse que o partido de Lula costuma “transformar em escândalo qualquer caso, muitas vezes sem ter sido apurado”. E acha que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) são responsáveis por “essa postura”. A provocação de FHC acabou sendo assimilada. Há poucas semanas, o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu: “O PT nasceu questionando as instituições tradicionais, mas foi adquirindo vícios. Até o vício da corrupção, que infelizmente entrou em nosso partido.”



Também prestou depoimento no caso do Mensalão o vice-presidente José Alencar. Na época do escândalo, Alencar estava filiado ao PL, o partido do deputado Valdemar Costa Neto. Alencar recebeu da Justiça as perguntas por escrito e se manifestou rapidamente. Afirmou que só soube dos repasses financeiros do PT para o PL quando o ex-deputado Roberto Jefferson fez a denúncia do Mensalão. Disse que durante as negociações para a formação da chapa presidencial eleita em 2002 em nenhum momento participou de discussões envolvendo o financiamento da campanha e que nunca tratou sobre o assunto com o presidente Lula. O presidente, ao contrário de Alencar que se prontificou a colaborar com as investigações e em apenas duas semanas respondeu ao questionário, tem se esquivado de falar sobre o Mensalão. No dia 10 de agosto do ano passado, a juíza Pollyanna Kelly Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, enviou ofício diretamente ao Palácio do Planalto, informando que Lula está arrolado como testemunha no “processo do Mensalão”. E redigiu: “Conto com a compreensão de Vossa Excelência em colaborar com o Poder Judiciário.” A seguir, a juíza pede a Lula que “indique dia e hora que melhor lhe convier” para comparecer à Justiça, ou ainda que “manifeste interesse em encaminhar respostas por escrito, se assim lhe aprouver, observando o intervalo entre 14 de setembro de 2009 e 30 de outubro de 2009”. Já se passaram quatro meses do prazo sugerido pela juíza e Lula não se prontificou até agora a enviar as respostas, nem sequer por escrito.


O Mensalão do PT foi o primeiro a ser descoberto, em 2005, e nos últimos cinco anos vem sendo investigado. Depois dele, surgiram o Mensalão Tucano, revelado por ISTOÉ em setembro de 2007, e o Mensalão do DEM, no final de 2009. Os esquemas são semelhantes e mostram que a prática do caixa 2 e da compra de apoios políticos não é privilégio de um único partido político. Como todos têm seu mensalão, é até possível que se depender dos políticos esses crimes permaneçam impunes. A boa notícia é que o Judiciário tem dado mostras de que esse quadro poderá ganhar novas molduras. No caso do Mensalão do DEM, um governador está preso preventivamente e, se depender do potencial dos novos documentos em poder do relator Joaquim Barbosa, o STF tem elementos de sobra para não manter a impunidade no caso do Mensalão do PT, ainda que cinco anos depois.



Estamos de olho!